Congresso analisará na 5ª feira projeto para padronizar emendas
Congresso se prepara para análise de projeto que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares. A proposta responde a exigências do STF e busca melhorar a identificação dos autores das emendas.
Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão para quinta-feira (13.mar.2025) às 10h para analisar projeto que mudará as regras sobre emendas de congressistas.
O texto, a ser protocolado em terça-feira (11.mar), terá Eduardo Gomes (PL-TO) como relator. O PRN mudará a resolução do Congresso 1 de 2026, que define limites e regras para diferentes tipos de emendas.
Alcolumbre afirmou que a proposta visa atender ao acordo com o STF para aumentar a transparência dos repasses.
Decisões do ministro Flávio Dino desde agosto de 2024 resultaram na suspensão das emendas impositivas, gerando tensão entre os Três Poderes. Em novembro, o Congresso votou um projeto sobre destinação e contas de emendas, mas há lacunas na transparência.
Uma nota técnica da Consultoria do Senado apontou que o projeto não atende a várias exigências do STF, destacando falhas na rastreabilidade das emendas coletivas e na execução das transferências especiais.
Em 3 de março, o STF manteve a decisão de Dino, liberando a execução das emendas ao Orçamento de 2025, com foco em identificar os congressistas que solicitam e apoiam recursos.
A proposta promete padronizar dados sobre as emendas no prazo de 30 dias e ampliar a transparência, integrando informações sobre congressistas apoiadores e disponibilizando dados no sistema de "Registro de Apoio às Emendas Parlamentares".
O plano é considerado um avanço no diálogo entre os Poderes para a implementação da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.