Congresso aprova aumento de 513 para 531 deputados; texto vai à sanção de Lula
Aprovada a ampliação das cadeiras na Câmara dos Deputados, a medida ocorre em resposta a uma determinação do STF em relação ao Censo de 2022. A proposta já segue para sanção do presidente Lula, com a expectativa de impactos na representação estadual.
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta, alterada pelo Senado para limitar o impacto fiscal, foi confirmada pela Câmara dos Deputados em uma votação rápida.
Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança é uma resposta a uma decisão do STF que exigiu a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022.
Em vez de redistribuir as 513 atuais, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras, evitando a perda de representação.
Com a nova proposta:
- Pará e Santa Catarina ganham quatro vagas cada;
- Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais;
- Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais receberão uma nova cadeira cada.
O projeto enfrentou resistência no Senado, com propostas de adiamento para 2034 e uma votação apertada para urgência (43 a 30).
Apesar das dificuldades, foi aprovado após a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que solicitou votos em nome de um acordo com a Câmara.
A redação final inclui uma cláusula que proíbe aumento de despesas, diminuindo as críticas ao impacto fiscal de R$ 65 milhões anuais.
Especialistas alertam para reflexos nos estados, visto que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, conforme a Constituição.
A articulação foi principalmente da Câmara para preservar bancadas de estados em risco de perder representação.
Apenas quatro partidos se opuseram: PSOL, Novo, Rede e Cidadania.