Congresso aprova criação de programa para acelerar revisão de benefícios do INSS

Senado aprova medida provisória que cria o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios) para o INSS, visando acelerar a revisão de benefícios e reduzir o tempo de espera para perícia.

A votação foi a última etapa, e o texto seguirá para sanção presidencial. A câmara já havia aprovado na semana passada.

Um acordo entre governistas e oposição evitou alterações, apesar de preocupações sobre o impacto no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O Executivo promete editar um decreto para minimizar riscos, em troca da manutenção do texto original. O programa também prevê pagamento extra aos servidores envolvidos.

• Objetivo: Reduzir gastos com benefícios indevidos.
• Duração: 12 meses, podendo ser prorrogado.
• Inclui serviços de perícia médica sem agendamento ou com espera acima de 30 dias.

A votação ocorreu sem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador Humberto Costa presidiu a sessão, que teve desentendimentos com a opositora Damares Alves.

A medida provisória 1.296 de 2025 precisava ser aprovada hoje para não perder validade. Criada em resposta a crise na Previdência, uma operação policial em abril mirou fraudes nos benefícios.

O governo também se comprometeu a ressarcir aposentados por descontos indevidos e buscar respaldo do STF para autorizar pagamentos fora das regras fiscais.