Congresso aprova MP do Fundo Social que pode fazer governo arrecadar R$ 20 bi com leilões do Pré-Sal

Senado aprova medida provisória do Fundo Social

Na terça-feira, 1°, o Senado aprovou o projeto da medida provisória MP 1291/2025, permitindo ao governo leiloar petróleo e gás excedentes do pré-sal, com arrecadação potencial de até R$ 20 bilhões.

O texto, já aprovado pela Câmara, precisa ser sancionado até quinta-feira, 3, para não perder a validade. O governo afirma que não haverá impacto fiscal.

• A proposta foi aprovada por votação simbólica, mas com vozes contrárias, incluindo Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro.
• Um requerimento do PL para derrubar a possibilidade dos leilões foi rejeitado 37 a 17.

A MP atualiza o Fundo Social, criado em 2010, para usar recursos da exploração de petróleo em desenvolvimento social e regional.

• Recursos agora podem financiar infraestrutura social, habitação popular e calamidades públicas.
• Antes, o uso era restrito a educação, cultura, saúde, entre outros.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues, destacou que a medida não é eleitoreira e visa atender os mais pobres.

O relator, José Priante, expandiu o uso do Fundo Social, incluindo recursos no Minha Casa, Minha Vida e aumentando a destinação para educação e saúde de 50% para 55%.

A MP estabelece ainda um mínimo regional para aplicação dos recursos: 30% no Nordeste, 15% no Norte, e 10% no Centro-Oeste.

O projeto também incorpora itens que permitem à União alienar sua parcela de excedente em petróleo através de leilão.

Rogério Marinho criticou a MP, alegando que o governo "vende o jantar para comprar o almoço", referindo-se a campos de petróleo.