Congresso aprova MP do Fundo social que pode render R$ 20 bi ao governo com pré-sal
Senado aprova medida que permite leilão de petróleo do pré-sal, com arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões. Aprovada por votação simbólica, a proposta agora aguarda sanção para entrar em vigor.
O Senado aprovou o projeto da Medida Provisória do Fundo Social (MP 1291/2025) nesta terça-feira, 1º, permitindo ao governo leiloar petróleo e gás excedentes do pré-sal, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões.
O texto, já aprovado pela Câmara, deve ser sancionado até quinta-feira, 3, para não perder validade. O governo afirma que as mudanças não causarão impacto fiscal.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, enfrentando manifestações contrárias de diversos senadores. Um requerimento para barrar os leilões foi rejeitado por 37 a 17.
A MP atualiza o Fundo Social, criado para transformar receitas da exploração de petróleo e gás em recursos para desenvolvimento social. Agora, o fundo poderá financiar infraestrutura social, habitação popular e enfrentar calamidades, além das áreas anteriores como educação e saúde.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a proposta, afirmando que é um programa para os mais pobres.
O relator, José Priante (MDB-PA), incluiu mudanças, permitindo que recursos do Fundo sejam usados no programa Minha Casa, Minha Vida e aumentando a porcentagem para educação e saúde de 50% para 55%.
A MP também determina uma aplicação mínima regional dos recursos: 30% no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste, em 2025 e 2026.
Uma parte do projeto permite à União leiloar sua parcela de excedentes em petróleo e gás natural em áreas não contratadas. O governo depende desse montante para as contas de 2025.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a medida, alegando que o governo "vende o jantar para comprar o almoço".