Congresso aprova MP que dá luz gratuita a famílias pobres
Medida beneficia até 60 milhões de brasileiros com gratuidade na conta de luz, enquanto o governo estima um custo de R$ 3,6 bilhões por ano. Aprovada pelo Senado, a MP 1.300 prioriza a tarifa social e deixará de lado outros tópicos que poderiam impactar o setor elétrico.
Medida Provisória 1.300 de 2025 foi aprovada pelo Senado em 17 de setembro, garantindo gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.
Estimativas do governo de Lula indicam que até 60 milhões de brasileiros serão beneficiados, com um custo anual de R$ 3,6 bilhões.
A MP foi aprovada rapidamente após a Câmara e Senado chegarem a um consenso, com emenda do deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) que simplificou o texto, excluindo trechos que aumentariam os poderes da Aneel.
A proposta inclui também um desconto social para famílias com renda de meio a 1 salário mínimo, isentando-as do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh.
O MME afirma que os custos serão compensados por meio da revisão de subsídios e abertura do mercado de energia, mas especialistas alertam para pressão inflacionária que pode afetar o custo de vida geral.
Lula pediu celeridade na apreciação da MP e houve um histórico de adiamentos na votação, priorizando a análise de uma PEC relacionada à blindagem de congressistas.
A MP 1.300 foca na ampliação da tarifa social, enquanto outros temas serão abordados na futura MP 1.304, que está prevista para discussão em novembro.