Congresso aprova Orçamento com superávit inflado e usa pacote fiscal para aumentar emendas

Orçamento de 2025 é aprovado pelo Congresso Nacional, com três meses de atraso.
O saldo positivo nas contas públicas é previsto em R$ 15 bilhões, ignorando aumento de despesas e projeção menor de arrecadação.
Emendas parlamentares somarão R$ 50 bilhões.

A arrecadação federal foi reestimada em R$ 22,5 bilhões, apesar dos técnicos sugerirem abordagem mais conservadora. A Instituição Fiscal Independente (IFI) prevê um déficit de R$ 15 bilhões no final do ano.

Receitas de R$ 28,6 bilhões do voto de qualidade no Carf provavelmente não se concretizarão. O governo também não foi bem-sucedido na arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões desta medida em 2024.

O Congresso aumentou em R$ 8 bilhões os gastos com benefícios previdenciários e projeta R$ 159,5 bilhões para o Bolsa Família após um corte de R$ 7,7 bilhões.

O relator, senador Angelo Coronel, considerou o orçamento "justo e equilibrado".
O governo irá utilizar recursos do Auxílio Gás e fará cortes em outros programas, como o de ensino integral.

O Orçamento estabelece apenas R$ 80,9 milhões para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, sendo que o necessário era de R$ 8 bilhões.

Uma decisão do STF impactou o pagamento de emendas parlamentares, mas um acordo com o governo permitiu desbloquear repasses. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo não diverge do Congresso.

O governo planeja zerar o déficit em 2025, mas há um teto de R$ 31 bilhões de tolerância. O cumprimento depende da arrecadação federal e o cenário econômico continua incerto.

O orçamento inclui R$ 27,33 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, que será expandido para famílias de classe média.
Recursos do Fundo Social poderão ser utilizados fora do teto de gastos.

Com isso, o Orçamento tem como foco a pressão de despesas obrigatórias e o crescimento da dívida pública que pode ultrapassar 80% do PIB até o fim do ano.