Congresso aprova orçamento de 2025 com previsão de superávit de R$ 15 bilhões
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 garante superávit primário ao excluir pagamento de precatórios do limite de gastos. A proposta, agora na fase de sanção, destina recursos significativos para programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Congresso Nacional aprova PLOA 2025
Nesta quinta-feira, 20, o Congresso aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões.
Entretanto, esse resultado é positivo apenas porque R$ 44 bilhões em precatórios foram retirados do limite anual de gastos. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Destinação de recursos
- R$ 50 bilhões para emendas parlamentares;
- R$ 89,4 bilhões para investimentos (considerando 0,6% do PIB);
O PIB está estimado em R$ 12,4 trilhões, fixando o valor mínimo para investimentos em R$ 74,3 bilhões.
Remanejamento de despesas
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), remanejou R$ 40 bilhões em despesas, com destaque para:
- R$ 3 bilhões para Vale-Gás (total de R$ 8,3 bilhões);
- R$ 338,6 milhões para seguro-desemprego;
- PAC com orçamento de R$ 60 bilhões;
- R$ 4,2 bilhões para Farmácia Popular e bolsas da Capes;
- Bolsa Família com orçamento de R$ 160 bilhões após corte de R$ 7,8 bilhões.
Ao todo, R$ 5,35 bilhões para cargos e gratificações nos Três Poderes e R$ 22,51 bilhões para reajustes de servidores.
Há também previsão de R$ 18,1 bilhões para a faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida e R$ 1 bilhão para o programa Pé-de-Meia.