Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões para emendas e projeção de superávit de R$ 15 bilhões

Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.

O texto, que define as receitas e despesas do governo federal, foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção presidencial.

O Orçamento prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando os R$ 3,7 bilhões inicialmente estimados.

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o aumento deve-se ao ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.

Esse saldo positivo foi possível devido à exclusão de R$ 44 bilhões destinados a precatórios do cálculo do teto, como autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de 2027, todas as despesas com precatórios serão incluídas na meta fiscal.

Houve alterações no programa Minha Casa, Minha Vida. Os R$ 18,1 bilhões previstos para a faixa 3 foram redirecionados para financiamento de operações de crédito.

A margem de remanejamento de recursos pelo governo foi ampliada de 10% para 30%, permitindo realocação de até R$ 30 bilhões sem nova autorização do Congresso.

A tramitação do Orçamento envolveu negociações políticas, incluindo um acordo para pagamento de R$ 360 milhões em emendas a parlamentares até 15 de abril. A ministra Gleisi Hoffmann teve papel ativo nas articulações.

A votação foi acelerada, com rejeição de todos os destaques e aprovação final por acordo entre líderes partidários. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) elogiou a articulação política que viabilizou a aprovação do orçamento.

Reportagem produzida com auxílio de IA