Congresso aprova Orçamento de 2025 com superávit de R$ 15 bi e mais recursos para emendas, vale-gás e Minha Casa, Minha Vida

Orçamento de 2025 aprovado com atraso

O Congresso Nacional aprovou, com três meses de atraso, o Orçamento de 2025, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões nas contas federais.

A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro, mas o atraso se deu por disputas sobre emendas parlamentares. No total, R$ 50,4 bilhões serão destinados a verbas determinadas por deputados e senadores, sendo R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Distribuição das emendas:

• R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais;
• R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados;
• R$ 5,5 bilhões para emendas dos senadores.

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficará com R$ 4,8 bilhões. O MDB com R$ 2,5 bilhões, e o União Brasil com R$ 1,2 bilhão.

Expectativas para o ano que vem: a meta é um déficit zero, mas a previsão é de superávit de R$ 15 bilhões, superior aos R$ 3,7 bilhões projetados pelo Planalto.

Programas sociais: O relatório propôs:

• Ampliação de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida;
• Corte no Bolsa Família de R$ 7,7 bilhões;
• Aumento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás;
• Expansão em abono salarial, seguro-desemprego e previdência.

Reajuste para servidores: O projeto prevê espaço fiscal para reajustes salariais e novos concursos, com custo aproximado de R$ 16,2 bilhões.

Ministérios afetados: Ciência, Assistência Social e Educação perderam R$ 8,6 bilhões, enquanto Saúde recebeu quase R$ 5 bilhões, e outros ministérios aumentaram seus orçamentos em R$ 12 bilhões.