Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso e previsão de R$ 15 bilhões de superávit
A aprovação do Orçamento para 2025, que destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, fornece ao governo recursos essenciais, apesar das limitações para programas como o Pé-de-Meia. O relator prevê um superávit de R$ 15 bilhões, melhorando a arrecadação do país.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto-base do Orçamento de 2025 após um impasse sobre emendas parlamentares.
Agora, o governo pode utilizar integralmente os recursos previstos para este ano.
O atraso ocorreu devido à exigência de maior transparência na destinação de emendas, conforme solicitado pelo ministro do STF, Flávio Dino.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta um superávit de R$ 15 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 3,7 bilhões.
Principais pontos do Orçamento:
- R$ 50 bilhões para emendas parlamentares:
- R$ 24,7 bilhões para emendas individuais.
- R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
O relator impediu o governo de cancelar emendas sem autorização do autor, o que agrada ao Congresso.
Pé-de-Meia, programa para jovens de baixa renda, recebeu apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões necessários. Um acordo foi feito para incluir o restante ao longo do ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para regularização.
Outras garantias do Orçamento:
- Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
- R$ 27,9 bilhões para reajustes de servidores públicos.
- Recursos para novos concursos, incluindo o Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família:
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões.
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões.
- Investimentos federais: R$ 80 bilhões.
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões.
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos do que o solicitado. Corte usado para ampliar o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.