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Congresso buscará compensação do IR para desgastar governo, diz ex-diretor da Fazenda

Projeto de lei busca isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Advogado prevê que compensações serão necessárias para a aprovação da proposta no Congresso.

Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda foi enviado ao Congresso Nacional em 18 de março, visando isentar quem ganha até R$ 5 mil. O PL tramita na Câmara dos Deputados.

O ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, acredita que a isenção será aprovada até o final do ano. No entanto, ele ressalta que o governo irá compensar a renúncia fiscal.

Loria fez uma palestra sobre a reforma tributária da renda em um evento da XP Private Bank e mencionou que a proposta será apoiada para minimizar o desgaste do governo com rendas mais altas.

Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 2.259. A compensação deve vir da tributação de altas rendas, funcionando de forma progressiva para aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês.

Ele acredita que o projeto será alterado e que as discussões no Congresso vão esquentar no segundo semestre. Até lá, outras questões, como a regulamentação da reforma de tributação do consumo e o orçamento de 2025, estarão em pauta.

Loria levantou preocupações sobre o procedimento de restituição do Imposto de Renda e sugere que o Congresso deve esclarecer a lei para evitar confusões nas contas das empresas.

Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 2026, com a primeira declaração acontecendo em 2027.

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