Congresso buscará compensação do IR para desgastar governo, diz ex-diretor da Fazenda

Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda

O governo federal enviou em 18 de março ao Congresso um projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O PL está atualmente na Câmara dos Deputados e, segundo o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria, a isenção será aprovada até o final do ano, mas com compensação.

Loria afirmou que a compensação será necessária para cobrir a renúncia de receitas do governo com a isenção e enfatizou que isso se trata de uma questão política.

Desde a eleição de Lula, Loria havia solicitado estudos ao Ministério da Fazenda para viabilizar a isenção, que atualmente só abrange até R$ 2.259.

A proposta prevê uma tributação progressiva para rendas superiores a R$ 50 mil, com um projeto que inclui uma alíquota de 10% sobre dividendos.

Ele acredita que o projeto será aprovado, mas que alterações nas alíquotas serão feitas pelo Congresso.

Loria também mencionou que o debate em torno da isenção deve esquentar no segundo semestre, enquanto questões mais maduras, como a reforma da tributação do consumo e o Orçamento de 2025, serão discutidas.

Por fim, ele alertou sobre perguntas não respondidas no PL, como o procedimento de restituição se a carga tributária exceder 34% e a calibragem das alíquotas.

Se aprovado este ano, o projeto só terá validade a partir de 2026 e a primeira declaração ocorrerá em 2027.