Congresso e governo disputam trabalhadores de aplicativo

Governo e Congresso disputam protagonismo na regulamentação e oferta de crédito para mototaxistas e entregadores de aplicativos.

O objetivo é cortejar trabalhadores desse setor, considerado relevante para as eleições de 2026, com 2,2 milhões de motoristas atuando em apps de transporte.

Após a recepção negativa de motoristas à proposta inicial de regulamentação, o governo busca novas abordagens, incluindo uma medida provisória (MP) para criar linha de crédito do BNDES para renovação de frotas.

Recentemente, a comissão mista da MP do Crédito Consignado aprovou a ampliação do crédito para motoristas de aplicativos e mototáxis, segundo o relator Rogério Carvalho (PT-SE).

O presidente da comissão, Fernando Monteiro (Republicanos-PE), celebrou as mudanças como uma vitória do Congresso, visando melhorias na frota e condições de trabalho.

Além disso, a CAE do Senado aprovou um projeto de lei para estender crédito especial para mototaxistas, permitindo o financiamento de motos novas, que agora segue para a Câmara.

Aliados do Amazonas, os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, autores do projeto, destacam a importância da Zona Franca de Manaus na produção de motocicletas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), acredita que não há conflito entre as iniciativas do Planalto e do Congresso, enfatizando a necessidade de comprovação de vínculo comercial.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação de aplicativos, presidido por Joaquim Passarinho (PL-PA).

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) informou que o GT pretende avançar com a regulamentação e votar a matéria até novembro, ressaltando que os trabalhadores necessitam de segurança jurídica.

Os parlamentares reconhecem a urgência de regulamentar o tema para evitar a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que já aprecia o assunto.