Congresso envia Orçamento 2025 para sanção presidencial

Orçamento de 2025 aprovado e enviado para sanção

O Congresso Nacional enviou, nesta quinta-feira (27), o Orçamento de 2025 para a sanção da Presidência da República, com três meses de atraso. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado no dia 20.

O orçamento foi recebido pela Casa Civil na quarta-feira (26), às 17 horas, após remessa do 1° vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está em viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão e Vietnã, e Gomes o representa.

O Executivo tem até o dia 15 de abril para sancionar o texto. Na ausência de Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin pode realizar a sanção.

Após acordo com o Governo, o Congresso aprovou o Orçamento com:

• Superávit de R$ 15 bilhões para este ano;
• Montante de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares.

O valor para emendas será reforçado mediante um acordo que permite a indicação de R$ 11,2 bilhões em despesas discricionárias do Executivo, compensando repasses não pagos no ano passado. Assim, o total de recursos nos braços do Legislativo chega a R$ 61,7 bilhões.

Sem esse compromisso, a votação da proposta teria permanecido travada até abril.

O governo publicou, em 21 de março, um decreto limitando em 1/18 por mês os gastos dos ministérios até a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será editado em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o decreto, os ministérios podem gastar R$ 50,1 bilhões dos R$ 178,6 bilhões previstos até maio.