Congresso fica com quase 20% dos recursos livres do Orçamento. Confira em 6 infográficos
Entenda a complexidade do Orçamento federal, que prevê R$ 2,349 trilhões em receitas e um crescente direcionamento de recursos para emendas parlamentares. Especialistas alertam para a falta de transparência e eficiência nos investimentos públicos, impactando a governabilidade e o desenvolvimento do país.
Como é feito o Orçamento do governo federal?
O Orçamento federal soma quase R$ 3 trilhões provenientes de impostos, royalties, dividendos e outras receitas.
Estimativa para 2025: Receita líquida de R$ 2,349 trilhões. O governo prevê ter déficit fiscal zero, equiparando receitas e despesas, desconsiderando os R$ 2,76 trilhões em juros da dívida pública.
A divisão das despesas inclui R$ 44,1 bilhões para precatórios, fora da meta fiscal.
Emendas parlamentares: Respondem por mais de R$ 50 bilhões das despesas livres, somando 20,9% dos gastos discricionários, que totalizam R$ 190,9 bilhões.
Aumento na influência das emendas ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, com o uso das emendas de relator, que não têm critérios objetivos de distribuição, levando ao que foi chamado de orçamento secreto.
A falta de transparência é criticada por especialistas, que apontam que as emendas correm risco de reduzir a eficiência dos investimentos públicos.
Desde 2015, as emendas parlamentares são obrigatórias, resultado de mudanças constitucionais durante o governo de Dilma Rousseff. Especialistas acreditam que a influência do Legislativo no Orçamento se intensificou devido à fraqueza de governabilidade dos presidentes.
Decisões recentes do STF exigem maior transparência nas emendas, gerando discussões e atrasos na aprovação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso.
A crise das emendas e a necessidade de uma estratégia coordenada para os investimentos públicos são desafios a serem enfrentados. Segundo o economista Samuel Pessôa, os gastos com emendas são significativos e não derivam de um programa de governo coerente.