Congresso informa que votação do Orçamento deste ano ocorrerá somente em abril
Votação da lei orçamentária é adiada para abril devido a viagem oficial de autoridades. Nova programação determina que a Comissão Mista de Orçamento se reunirá na última semana de março para discutir a proposta.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou que a votação da lei orçamentária deste ano, marcada para a próxima semana, foi adiada para abril.
O motivo do adiamento é a viagem oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao Japão, de 24 a 27 de março.
O novo calendário da CMO prevê a votação na Comissão para a semana que começa em 31 de março, seguida da apreciação pelo Plenário do Congresso.
A previsão anterior era de votação para 18 de março na CMO e 19 de março no Plenário.
Além disso, a resolução que definiu novas regras para as emendas parlamentares estendeu o prazo de funcionamento da CMO até a aprovação da peça orçamentária.
Atualmente, o governo está executando o orçamento com as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo as despesas obrigatórias, mas com um ritmo menor nas despesas discricionárias.