Congresso instala 2ª comissão para analisar MP da conta de luz

Comissão mista do Congresso Nacional foi instalada em 27 de agosto de 2025 para analisar a medida provisória 1.304/2025.

A MP, editada para conter a alta na conta de energia elétrica, é presidida pelo deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A MP visa limitar o repasse de custos elétricos aos consumidores. O aumento se baseia na derrubada de vetos presidenciais ao marco da eólica offshore, promovida pelo Congresso.

Principais propostas da MP:

• Criação de um teto para gastos da CDE (fundo de encargos na conta de luz).
• Acionamento do Encargo de Complemento de Recursos em caso de déficit na CDE.
• Restrições à contratação de energia, priorizando PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).
• Ampliação da ação da PPSA na comercialização de gás natural, com acesso a sistemas de escoamento a US$ 2 por milhão de BTU.

A mudança no gás natural promete:

• Redução de custos de produção para indústrias e distribuidoras.
• Possível repasse de preços mais baixos ao consumidor final.
• Estímulo a investimentos e aumento da competitividade da indústria.

O ministro Alexandre Silveira destacou a urgência da MP para garantir preços competitivos do gás e fortalecer a reindustrialização do país.