Congresso instala comissão da MP da tarifa social de energia, que precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade
Comissão do Congresso acelera análise da Medida Provisória que beneficia milhões com descontos na tarifa de energia. Prazo para deliberação é até 17 de setembro para evitar a perda da validade da MP.
Comissão do Congresso Nacional foi instalada em 26 de setembro para analisar a Medida Provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica.
Os parlamentares têm até 17 de setembro para concluir os trabalhos, ou a MP perderá a validade.
A presidência da comissão será de Eduardo Braga (MDB-AM) e a relatoria de Fernando Coelho Filho (União-PE).
Braga afirmou que o relator deve entregar um parecer “enxuto” com urgência, possivelmente até a próxima semana.
A ideia é votar na Câmara na próxima semana e no Senado na semana seguinte.
Estimativas indicam que cerca de 55 milhões de brasileiros receberão descontos na tarifa, e 60 milhões terão isenção total na conta de luz.
A MP, enviada em maio, apresenta consenso na questão da tarifa social, mas outros temas geram discordância entre os parlamentares.
Braga considera a ampliação da tarifa social uma pauta urgente, afirmando que outras questões podem ser abordadas em MPs futuras.