Congresso instala comissão da MP do setor elétrico nesta 3ª
Comissão mista será responsável por analisar a reforma do setor elétrico e a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. A medida, que beneficia famílias de baixa renda, corre o risco de caducar em setembro se não for aprovada.
Instalação da comissão mista: O Congresso Nacional agendou para terça-feira (26.ago.2025), às 14h30, a análise da MP 1.300/2025, que reforma o setor elétrico e amplia a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica).
A reunião já foi adiada duas vezes. A medida oferece gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais a famílias de baixa renda. A MP expira em 17 de setembro se não for aprovada.
Prioridades: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a análise será prioridade. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), alertou sobre o risco de caducidade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), também pediu agilidade.
A comissão para análise da MP 1.304/2025, que limita subsídios da CDE e ajusta vetos na Lei das Eólicas Offshore, será instalada na quarta-feira (27.ago), também às 14h30.
- Outras MPs que expiram em breve podem ter prazo estendido, com validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Proposta de isenção do IR: Um projeto isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 e reduz a alíquota para salários de R$ 5.001 a R$ 7.350. Enviado em maio, teve urgência aprovada na Câmara em 21 de agosto.
Segundo o governo, a reforma tornará o sistema tributário mais progressivo, afetando contribuintes de alta renda. Se aprovado até o fim de setembro, entrará em vigor em 2026.
O presidente Lula mencionou a proposta reiteradamente, prometendo aumentar a faixa de isenção. Especialistas afirmam que o Brasil teria a maior faixa de isenção de IR do mundo.
Gás para Todos: Um novo programa distribuirá botijões de gás a 17 milhões de famílias. O anúncio, previsto para agosto, foi atrasado por divergências internas e questionamentos sobre o leilão de gás natural da PPSA.
O governo espera implementar o programa até setembro, desta vez com vouchers para retirar botijões, em vez de dinheiro em espécie. As negociações são lideradas pelo ministro Silveira, com o suporte de Petrobras, Banco do Brasil e BNDES.