Congresso instala comissão da reforma do setor elétrico nesta 3ª feira
A Comissão Mista da MP 1.300 será responsável por analisar a reforma do setor elétrico, que visa modernizar e democratizar o modelo comercial de energia no Brasil. As mudanças propostas têm o objetivo de aumentar a segurança para consumidores e corrigir distorções na alocação de custos.
Congresso Nacional instala Comissão Mista nesta terça-feira (5.ago.2025) para analisar a Medida Provisória 1.300, que reforça a reforma do setor elétrico brasileiro.
A MP, editada em 21 de maio, altera 8 leis relacionadas à produção, distribuição e comercialização de energia elétrica.
Até agora, foram recebidas 600 emendas de senadores e deputados. A comissão deve emitir um parecer até 18 de setembro de 2025, antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a aprovação da reforma sem “fatiamento” para garantir a justiça social e a abertura de mercado.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação do SUI (Supridor de Última Instância), responsável por assegurar o fornecimento de energia aos consumidores do mercado livre sem contrato.
O governo justifica a medida por necessidades de modernização do setor, aumento da liberdade de escolha dos consumidores e redução de distorções nos custos.
A comissão mista será composta por 13 senadores e 13 deputados, incluindo titular e suplente.
Eis os congressistas titulares: