Congresso instala comissão da reforma do setor elétrico
Instalada a comissão para análise da reforma do setor elétrico, a proposta será discutida sob pressão do prazo de validade. O novo modelo do Tarifa Social, que beneficia famílias de baixa renda, é um dos principais pontos em debate.
A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, foi instalada nesta terça-feira, 26, para analisar a medida provisória 1.300, que propõe a reforma do setor elétrico.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia, foi eleito presidente da comissão. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) será o relator do texto.
O projeto, enviado ao Congresso em maio, precisa ser analisado até 17 de setembro para não perder validade, gerando preocupações no governo e no setor elétrico.
Uma das mudanças propostas é no Tarifa Social, que passaria a oferecer gratuidade de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao Congresso para analisar a medida, acreditando na responsabilidade do Legislativo em aperfeiçoar o que for melhor para o Brasil.