Congresso instala comissão da reforma do setor elétrico

Comissão mista do Congresso Nacional foi instalada em 26 de agosto de 2025 para analisar a MP 1.300/2025, que reforma o setor elétrico.

A MP precisa ser aprovada até 17 de setembro para não caducar.

Os principais pontos incluem:

• Ampliação da TSEE: gratuidade para consumo de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda.
• Revisão de subsídios do setor.
• Abertura do mercado para consumidores de baixa tensão.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido presidente da comissão, com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator e deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) como vice-presidente.

Braga enfatizou a necessidade de celeridade no processo. Segundo ele, o objetivo é apresentar um texto claro que preserve as questões essenciais da MP.

Coelho também destacou a urgência para disponibilizar uma versão para votação antes do prazo.

Braga reiterou a prioridade da TSEE e alertou sobre a insegurança jurídica que a caducidade da MP poderia gerar, afetando milhões de brasileiros.