Congresso instala comissão mista da MP alternativa ao IOF com governistas nos principais postos
Comissão mista inicia discussão sobre medidas alternativas ao aumento do IOF e alterações no Imposto de Renda. Primeiro encontro marcado para agosto visa definir cronograma e temas a serem abordados nas audiências públicas.
Comissão mista do Congresso foi instalada nesta terça-feira (15) para discutir alternativas ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A comissão será presidida por Renan Calheiros (MDB-AL) e relatoria do Carlos Zarattini (PT-SP).
Os trabalhos começam no dia 7 de agosto com uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta deve ser aprovada até 9 de outubro para não perder seus efeitos.
Zarattini planeja discutir a diminuição de despesas do Executivo, incluindo o seguro-defeso para pescadores, em uma audiência pública marcada para 20 de agosto.
A MP traz alterações no Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP), com a taxação aumentando de 15% para 20%, válida a partir de 1º de janeiro de 2026.
Títulos incentivados também terão nova taxa de 5% de IR, que abrange LCI, CRI, LCA, entre outros, enquanto a alíquota padrão de IR será 17,5%.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas de seguros e fintechs aumentará de 9% para 15% a partir de outubro.
Além disso, a tributação sobre empresas de apostas esportivas subirá de 12% para 18%.
A audiência de conciliação convocada pelo STF, destinada a discutir a elevação da tributação do IOF, começou às 15h.