Congresso instala comissão para discutir MP que limita subsídios na conta de luz
Comissão mista do Congresso inicia análise da Medida Provisória que estabelece teto para a Conta de Desenvolvimento Energético. O relator, senador Eduardo Braga, destaca a importância de uma reformulação no setor elétrico durante o debate.
O Congresso instalou nesta quarta-feira (27) uma comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) que propõe um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e novas regras para a comercialização do gás da União.
O ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (União-PE), foi eleito presidente do colegiado, enquanto o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ficará responsável pela relatoria.
A MP foi editada em julho de 2023, durante as discussões sobre os impactos da derrubada dos vetos do presidente Lula ao marco legal das eólicas offshore.
O texto propõe:
- Revogar parte da lei sobre leilões de usinas termelétricas a gás natural;
- Mudar os critérios de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
- Estabelecer um teto para a CDE, vinculado ao orçamento de 2026;
- Criar um encargo para mitigar o peso dos subsídios, rateado entre consumidores se o teto não for suficiente.
A CDE é custeada por encargos pagos por consumidores de energia elétrica, financiando benefícios como:
- Descontos para fontes renováveis;
- Micro e minigeração distribuída;
- Universalização do acesso à energia;
- Tarifa social de baixa renda.
Ao assumir a relatoria, Braga comentou sobre o comprometimento do Legislativo e a oportunidade de reformular o setor elétrico. Ele pretende apresentar seu relatório entre final de outubro e início de novembro.
Braga também indicou que a estratégia para discussão sobre a MP que limita subsídios será definida após as discussões da MP 1.300/2025, com ressalvas sobre o prazo curto e possíveis realocações de trechos no texto.