Congresso instala duas comissões de análise de medidas provisórias

O Congresso instalou, em 7 de maio de 2025, duas comissões para analisar medidas provisórias.

Uma delas avalia a MP 1.292, que modifica regras do crédito consignado, permitindo operações via plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.

A MP introduz uma linha de crédito para trabalhadores com carteira assinada do setor privado e permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.

O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito presidente da comissão, com Rogério Carvalho (PT-SE) como relator e Giacobo (PL-PR) como revisor. A vice-presidência ainda não foi definida.

Carvalho apresentará um plano de trabalho na próxima reunião, justificando o prazo devido a uma viagem à China com o presidente Lula.

Ele afirmou: “A importância desta MP é reduzir o custo do crédito e promover a educação financeira.”

A outra comissão analisará a MP 1.291, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.

O Fundo, antes limitado a áreas como educação e saúde, agora poderá ser mais flexível. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) preside esta comissão, com Daniela do Vaguinho (União-RJ) como vice e José Priante (MDB-PA) como relator.

As instalações das comissões ocorreram após dois adiamentos. Os prazos das MPs foram prorrogados: a MP 1.291 até 3 de julho e a MP 1.292 até 9 de julho.

As comissões mistas analisam e emitem pareceres sobre as MPs antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Senado.