Congresso instala duas comissões de análise de medidas provisórias
Comissões mistas do Congresso irão analisar medidas provisórias que visam melhorar o crédito consignado e ampliar o uso do Fundo Social. As MPs foram prorrogadas e agora têm novos prazos de validade.
Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias
Na quarta-feira (7.mai.2025), o Congresso instalou duas comissões para analisar as MPs 1.291 e 1.292 de 2025.
A MP 1.292 modifica regras do crédito consignado, permitindo operações através de plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.
Principais pontos da MP 1.292:
- Criada linha de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
- Uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia.
O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) preside a comissão, com Rogério Carvalho (PT-SE) como relator e Giacobo (PL-PR) como revisor. A vice-presidência ainda não foi definida.
Rogério Carvalho ressaltou: "Esta MP vai reduzir o custo do crédito e deve vir acompanhada de educação financeira."
A MP 1.291 permite que recursos do Fundo Social financiem projetos de infraestrutura social, habitação popular e calamidades públicas.
Antes, o Fundo só podia ser aplicado em educação, cultura, esporte, saúde, entre outros.
Comissão da MP 1.291 é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e a deputada Daniela do Vaguinho (União-RJ) ocupa a vice-presidência. Relator é José Priante (MDB-PA).
As comissões foram instaladas após dois adiamentos. A validade das MPs foi prorrogada: MP 1.291 até 3 de julho e MP 1.292 até 9 de julho.
As comissões mistas analisam e emitem parecer sobre as MPs antes da votação no plenário.
Com informações da Agência Senado.