Congresso marca sessão para instalar comissão da reforma do setor elétrico
Reunião do Congresso visa acelerar análise da MP 1.300/2025, crucial para a reforma do setor elétrico. O futuro do programa Tarifa Social e sua gratuidade para famílias de baixa renda estão entre as principais preocupações.
Congresso marcará reunião para a reforma do setor elétrico
O Congresso realizará nesta terça-feira a instalação e eleição da presidência da Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 1.300/2025, que propõe a reforma do setor elétrico. A reunião está agendada para as 14h30.
A expectativa é que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja eleito presidente. A relatoria ficará a cargo de Fernando Coelho Filho (União-PE).
Após dois adiamentos, a análise da MP se torna urgente, pois a validade expira em 17 de setembro. A demora gera preocupações no MME e no setor elétrico quanto à perda de validade do texto.
Um dos principais focos é o programa Tarifa Social, que propõe gratuidade de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Há incertezas sobre a manutenção do benefício se a MP não for aprovada.
Recentemente, o ministro Alexandre Silveira assegurou que o novo formato do Tarifa Social permanecerá ativo até o fim do ano, mesmo na falta de aprovação do Congresso. Silveira pediu ao Legislativo que avalie as medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico, destacando a responsabilidade necessária para o progresso do Brasil.