Congresso não tem compromisso de aprovar medidas apresentadas pelo governo, diz Hugo Motta
Congresso analisa medidas fiscais propostas pelo governo, mas sem compromisso de aprovação. Hugo Motta destaca a necessidade de um debate aprofundado sobre a situação fiscal do país diante do crescimento da despesa primária.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas apresentadas pelo governo para evitar a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Motta mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve informar, até o final do dia, a 'calibragem' da arrecadação.
Durante o evento “Agenda Brasil — o cenário fiscal brasileiro”, Motta destacou:
- “Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas.”
- A Medida Provisória é vista como uma vitória da sociedade.
- As novas medidas do governo abriram a possibilidade de debate sobre o IOF.
No domingo, após reunião com líderes do Congresso, Haddad anunciou alternativas para evitar a alta do IOF, incluindo:
- Aumento da tributação sobre jogos on-line de 12% para 18%.
- Impostos sobre títulos de renda fixa que atualmente são isentos.
Motta ressaltou a necessidade de um debate profundo sobre medidas estruturantes para enfrentar questões fiscais, afirmando:
- “O país caminha para uma situação de ingovernabilidade.”
- O próximo presidente terá que implementar um choque fiscal.
Além disso, discutiu-se a despesa primária do governo e o Fundeb, que cresce 23% ao ano. Motta enfatizou a necessidade de um crescimento mais “espaçado” desses gastos.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele comentou que haverá novos critérios aprovados pela Câmara para que o benefício seja distribuído de forma justa.