Congresso pede ao STF manutenção da anulação do aumento do IOF
Congresso busca validar decisão que derrubou aumento do IOF em audiência no STF. Disputa revela diferentes interpretações sobre a finalidade do imposto e suas implicações fiscais.
Congresso Nacional formaliza pedido ao STF para manter decisão que anulou aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O documento, apresentado na quinta-feira (11.jul.2025), argumenta que a elevação do imposto pelo governo federal é um desvio de finalidade.
Uma audiência de conciliação será realizada na terça-feira (15.jul.2025), conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, em Brasília. Participarão:
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado;
- Hugo Motta, presidente da Câmara;
- Jorge Messias, ministro da AGU.
A solicitação busca o reconhecimento da validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF. Os representantes do Legislativo defendem que atuaram dentro das competências constitucionais.
Os advogados do Congresso alegam que a motivação real do governo ao elevar as alíquotas é aumentar a arrecadação, contrariando a justificativa oficial de melhorias nos mercados financeiros.
A disputa sobre o IOF está em análise em quatro ações no STF, sob relatoria de Moraes, que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso.
Hugo Motta afirmou que apresentará ao STF uma solução “sem o aumento de alíquotas”. Em contraste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu “comprovar” a necessidade do IOF devido à evasão fiscal de R$ 800 bilhões que afeta o empresariado nacional.