Congresso pede para STF manter derrubada de aumento do IOF
Congresso argumenta que aumento do IOF foi inconstitucional e solicita confirmação da derrubada do decreto. Disputa segue no STF, com audiência marcada para a próxima terça-feira.
Congresso Nacional pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que valide o decreto legislativo que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Advogados da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que o aumento foi um desvio de finalidade do governo federal.
A disputa é tratada em quatro ações no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso.
Uma audiência de conciliação está marcada para terça-feira.
Os advogados do Congresso pedem que a suspensão dos atos continue até o julgamento e que seja reconhecida a constitucionalidade da decisão de anular o aumento do IOF.
Os representantes do Legislativo argumentam que a alteração da alíquota teve motivação fiscal, configurando um desvio de finalidade.
A resposta do Executivo enfatiza que o objetivo do aumento foi promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio.
O Executivo também pediu ao STF que reconheça a validade do seu decreto.