Congresso pede para STF manter derrubada de aumento do IOF
Congresso defende a inconstitucionalidade do aumento do IOF, enquanto Executivo justifica ação como necessária para eficiência econômica. A decisão do STF está prevista para ser discutida em audiência de conciliação na próxima terça-feira.
Congresso Nacional solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da validade do decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Advogados da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que a elevação do imposto foi um desvio de finalidade do governo federal, e que o Congresso agiu dentro de sua competência.
A disputa sobre o IOF está em quatro ações no STF, sob o relator ministro Alexandre de Moraes. Ele suspendeu o decreto original do Executivo e a decisão do Congresso, convocando uma audiência de conciliação para terça-feira.
Os advogados do Congresso pedem que Moraes mantenha a suspensão dos atos até o julgamento definitivo, mas que reconheça a constitucionalidade da decisão de rever o aumento do IOF.
Os representantes do Legislativo alegam que a mudança na alíquota do IOF teve motivação de aumento de arrecadação. Eles afirmam: "O Congresso atuou com precisão ao reconhecer a inconstitucionalidade dos atos regulamentares".
O Executivo defende que o objetivo da alteração foi promover eficiência nos mercados de crédito e câmbio, e pede ao STF que reconheça a validade do decreto.