Congresso pede que Moraes mantenha derrubada de decretos do IOF dias antes de audiência no STF

Congresso Nacional pede ao ministro Alexandre de Moraes do STF a validação da derrubada dos decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O pedido foi enviado à corte quatro dias antes da audiência marcada para discutir o assunto.

Os advogados de Senado e Câmara dos Deputados buscam a constitucionalidade da medida que invalidou os decretos governamentais em 25 de junho. O Congresso argumenta que é responsabilidade do Poder Legislativo legislar e fiscalizar o Executivo.

A manifestação afirma: "O sistema de freios e contrapesos pressupõe o dever do Legislativo de conter excessos do Executivo". Moraes já havia suspendido as normas do governo e marcado uma audiência de conciliação para 15 de julho.

O Congresso destaca que para a mudança do IOF ser válida, deveria ocorrer através de lei complementar e lei ordinária. Eles afirmam que a majoração do IOF foi uma medida com intenção arrecadatória.

O presidente Lula defendeu os aumentos e afirmou que, se não referendados, cortes em emendas parlamentares poderão ocorrer. Lula comentou: "O IOF vai continuar... Se tiver um erro, vamos tirar aquele item."

A audiência contará com a presença das presidências da República, do Senado, da Câmara e outros órgãos da Justiça. Enquanto isso, os aumentos do IOF permanecem suspensos.

Ministros informaram aos presidentes das Casas que o governo não pode abrir mão dos decretos do IOF. Os ministros, seguindo instruções de Lula, defenderam a constitucionalidade dos decretos em reuniões.

As negociações para uma conciliação começaram no Fórum de Lisboa, onde foram discutidas possíveis alíquotas menores.