Congresso pede que STF valide decreto que derrubou aumento do IOF do governo Lula

Câmara e Senado pedem ao STF a declaração de constitucionalidade de decreto que derrubou aumento do IOF criado pelo governo Lula.

Manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Congresso argumenta que os decretos do Executivo mostraram desvio de finalidade e tinham objetivos arrecadatórios.

• Documentos do Legislativo apontam que os decretos do governo descaracterizaram finalidade regulatória.
• Defesa do Congresso destaca incongruência entre as intenções do constituinte e a real finalidade das medidas do Executivo.
• Além disso, é mencionado que os decretos exorbitaram a competência do Executivo, ampliando a tributação.

Líderes do Centrão sinalizaram aceitação de aumento do IOF, mas apenas sobre modalidades já tributadas antes do decreto de Lula.