Congresso pode apoiar alta do IOF se risco sacado e VGBL ficarem de fora, diz jornal
Câmara e governo buscam consenso sobre o IOF em audiência no STF. Proposta visa excluir operações isentas da nova cobrança, mas mantém aumento para aquelas já tributadas.
Lideranças da Câmara dos Deputados indicam aceitação de um acordo parcial sobre o decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Condicionam a negociação à exclusão de operações atualmente isentas, como risco sacado e previdência privada do tipo VGBL.
A proposta será discutida em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 15, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliam que o governo pode manter o aumento de alíquotas apenas para operações já sujeitas ao IOF, desde que preserve as isenções.
A nova regra, que inclui o risco sacado e VGBL na cobrança do IOF, gerou reações de parlamentares, considerando-a uma nova tributação que exige autorização do Congresso.
O Executivo contesta, argumentando que o risco sacado é uma operação de crédito e, portanto, deve estar sujeita ao imposto.
Incertezas permanecem sobre a proposta em discussão, incluindo a exclusão dos FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) da base de cálculo do IOF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF após o Congresso suspender a medida do governo. A audiência visa uma solução negociada no contexto de críticas entre líderes do Congresso e a equipe econômica.
A situação se torna mais favorável ao governo em meio a pressões externas, como a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA aos produtos brasileiros.