Congresso precisa saber qual mudança do IR priorizar
Governo busca revisar tributação para reduzir desigualdade, propondo isenção de IR para rendas baixas e imposto progressivo para os mais ricos. Apesar de elogios a parte da proposta, a implementação do imposto sobre dividendos gera controvérsias no Congresso.
Proposta de reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo ao Congresso visa corrigir distorções tributárias no Brasil.
Atualmente, o país tributa muito o consumo e pouco a renda, o que agrava a má distribuição de renda.
A reforma é dividida em duas partes:
- Isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e redução da tributação para rendas de até R$ 7 mil.
- IR mínimo progressivo para rendas acima de R$ 50 mil, com alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil.
A primeira parte foi bem recebida, mas a segunda gerou questionamentos. A isenção, embora defensável, é criticada devido ao custo fiscal elevado e por beneficiar não os mais pobres.
Por outro lado, a tributação dos mais ricos promete justiça tributária e menor desigualdade.
Ambas as propostas já foram defendidas por governos anteriores, incluindo o de Jair Bolsonaro, que buscou tributar dividendos.
A proposta atual pretende atingir apenas dividendos dos mais ricos, com efeitos práticos para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Com aproximadamente 154 mil brasileiros afetados, a proposta não inclui a redução de IR para pessoas jurídicas, uma diferença importante em relação ao governo anterior.
O projeto prevê restituição do excesso se a carga total sobre o lucro e dividendos ultrapassar 34%.
A proposta também inclui uma retenção de 10% de IR sobre dividendos de estrangeiros, dificultando a evasão fiscal.
Os 10% de IR para os mais ricos são menos do que os 13% pagos por quem ganha R$ 23 mil mensais, segundo estudos.
Para mais informações, contate Fernando Torres pelo e-mail: fernando.torres@valor.com.br.