Congresso retoma tramitação de MPs por comissões mistas
Comissões mistas do Congresso se reúnem para analisar medidas provisórias. Três MPs, que abordam temas econômicos e militares, terão prioridade na apreciação.
O Congresso retoma esta semana a apreciação de Medidas Provisórias (MPs) por comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
As comissões para três MPs serão instaladas nesta terça-feira, 22. Durante a reunião, haverá eleição de presidente e vice-presidente da comissão.
Até segunda-feira, 21, havia 18 MPs prontas para análise. As três que começarão a tramitar são:
- MP 1.291: aperfeiçoamento do fundo social
- MP 1.292: crédito consignado privado
- MP 1.293: soldos dos militares das Forças Armadas
Após a aprovação, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser promulgada.
As MPs editadas após 2 de fevereiro passarão por comissões mistas, enquanto as anteriores seguem o rito anterior ou tornam-se projetos de lei.
Não está claro como tramitarão duas MPs editadas em fevereiro, que precisam de instalação das comissões, o que ainda não ocorreu.
Durante a pandemia, a formação de comissões mistas foi extinta. Após o fim da pandemia, disputas entre os presidentes das Casas atrasaram o retorno delas.
A falta de comissões obrigou o governo a enviar MPs como projetos de lei, causando insatisfação entre senadores.
Reajustes de servidores públicos, enviados em MP no final de dezembro, serão formalizados em projeto de lei com urgência constitucional.
Aliados de Davi Alcolumbre e Hugo Motta afirmam que a recuperação do rito de tramitação é prioridade, embora as comissões não tenham sido instaladas até agora.
Lideranças defendem que as comissões mistas aumentam o debate e a visibilidade dos parlamentares.