Congresso susta decretos de Lula e retoma IOF menor, mas MP que taxa LCI, LCA, bets e criptoativos continua valendo

Davi Alcolumbre suspende aumento do IOF após votação desfavorável ao governo no Congresso. Medida representa um retrocesso nas tentativas da equipe econômica de aumentar a arrecadação fiscal.

Presidente do Senado suspende aumento do IOF

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, publicou um decreto no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (27) que susta o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) implementado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa publicação ocorreu após o Congresso Nacional votar pela derrubada do aumento do tributo, resultando em uma derrota para a equipe econômica do governo, que contava com os recursos para atingir a meta fiscal deste ano.

Foram sustados três decretos presidenciais:

Primeiro, que elevou o IOF em maio;
Segundo, que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior;
Último, que alterou alguns pontos da alta do tributo em junho.

Com a derrubada dos decretos, as seguintes alterações deixam de valer:

Aumento do IOF para compras internacionais com cartões, de 3,38% para 3,5%;
Alta do IOF para compra de moeda estrangeira, de 1,1% para 3,5%;
Aumento na alíquota diária do imposto para empresas, de 0,0041% para 0,0082%;
Elevação da alíquota para "risco sacado", de 0,0041% para 0,0082%;
Alta no IOF sobre seguros VGBL, de 0% para 5%;
Elevação para fundos de investimento em direito creditório, de 0% para 0,38%.