“Congresso tem o tempo dele”, diz Haddad sobre prazo para votar IR

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre o prazo de votação do projeto de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de até R$ 5.000, afirmando que o Congresso Nacional “tem o tempo dele”.

O projeto prevê uma taxação mínima para os mais ricos, visando compensar uma isenção de R$ 25,8 bilhões nos cálculos do governo.

Haddad ressaltou a importância de esclarecer a opinião pública sobre a desigualdade econômica e afirmou que a equipe econômica seguirá o mesmo caminho da reforma tributária sobre o consumo aprovada em 2023.

O imposto mínimo proposto não incidirá sobre títulos de valores mobiliários. Segundo o ministro, essa decisão se alinhou ao compromisso de manter um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a tributação mínima de 10% será uma garantia de pagamento mínimo, excluindo rendimentos que já são isentos.

Investimentos isentos do Imposto de Renda:

• Títulos de valores mobiliários
• Poupança
• Aposentadorias
• Pensões por moléstia grave
• Indenizações por danos morais, danos materiais e acidentes de trabalho