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Congresso terá de 'resistir aos lobbies' para mudar Reforma Tributária, diz Haddad

Haddad enfatiza a importância de manter a integridade da Reforma Tributária e evitar exceções que aumentem a alíquota efetiva. O ministro defende a transição até 2032 como um avanço necessário para alinhar o Brasil às melhores práticas tributárias globais.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso Nacional deve resistir a pressões de setores econômicos para ampliar exceções na Reforma Tributária até 2032. Esse ano marcará a transição para o novo modelo de Imposto de Valor Agregado (IVA) dual.

A declaração foi feita em um evento promovido pela Fiesp. Haddad ressaltou que as exceções no projeto aprovado afastam o Brasil das melhores práticas tributárias globais. A alíquota máxima do novo imposto único é estimada em 26,5%.

Ele destacou a importância do Congresso resistir a lobbies que buscam aumentar as excepcionalidades, que elevam a alíquota efetiva. A aprovação da reforma é vista como um marco político, tramitação que ocorreu de maneira suprapartidária.

Entenda a Reforma:

  • Após 40 anos de debates, o Brasil aprovou um novo modelo de IVA, adotado em muitos países.
  • Sistema dual: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
  • Em 2026, alíquota teste será implementada para calibrar a taxa padrão.
  • Transição completa de 2027 a 2033.
  • Elimina a cobrança de impostos em cascata, permitindo abater tributos pagos em etapas anteriores.
  • Inclui temas como cashback para famílias de baixa renda e isenções para produtos básicos.
  • Imposto Seletivo será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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