Conselho da Previdência sobe juros do consignado para 1,85% ao mês
Conselho aprova aumento na taxa de juros do empréstimo consignado para 1,85% ao mês, apesar de resistência do ministro da Previdência. Proposta para elevar taxas de cartões de crédito e consignado é rejeitada.
Decisão do CNPS sobre juros de empréstimos:
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu, em 25 de março de 2025, aumentar o teto dos juros para empréstimos com desconto em folha de beneficiários do INSS de 1,80% para 1,85% ao mês, com 14 votos a favor e 1 contra.
O representante da CNC, Helio Queiroz da Silva, apresentou a proposta. O governo acatou a mudança para crédito com desconto, mas rejeitou aumentar a taxa de operações com cartão de crédito de 2,46% para 2,74%.
A taxa de cartões permanece em 2,46%. O último aumento nos juros do consignado foi em 9 de janeiro, quando o limite estava em 1,66% ao mês.
O ministro Carlos Lupi defendia manter a taxa em 1,8% e seu ministério mostrou que não há necessidade de nova elevação. Lupi considera que resistir a aumentos é uma "questão de honra".
O secretário-executivo, Wolney Queiroz, presidiu a reunião de janeiro. O representante da Febraban, Ivo Mósca, sugeriu elevar a taxa para 1,99% ao mês, mas a proposta foi rejeitada.
A ABBC já recorreu ao STF afirmando que o CNPS não tem competência para fixar teto para o crédito consignado, e que a responsabilidade é do Conselho Monetário Nacional.
A ABBC também declarou que seus associados estão suspensos de operar devido à inviabilidade econômica frente aos custos.
Funções do CNPS: O Conselho compõe a estrutura do Ministério da Previdência com 15 assentos, incumbido de diversas funções relacionadas à previdência social.