Conselho gestor de novo imposto será instalado incompleto nesta 6ª
Conselho do IBS será instalado apenas com representantes estaduais após desentendimentos entre organizações de prefeitos. Estados planejam acionar a Justiça para garantir a plena operacionalidade do colegiado em meio à disputa interna.
Conselho Superior do IBS será instalado nesta sexta-feira (16.mai.2025), com a participação dos Estados apenas. A disputa entre FNP e CNM impediu a definição de representantes municipais.
O IBS unificará o ICMS e o ISS, gerenciando a arrecadação e redistribuição de recursos. Estima-se que o novo imposto movimentará mais de R$ 1 trilhão por ano.
O conselho terá sede em Brasília e receberá R$ 50 milhões mensais da União a partir de 2025. Um pré-comitê já atua para decidir sobre aspectos operacionais e regulamentos.
Foram indicados 27 representantes estaduais, e os municípios terão uma divisão de 14 e 13 assentos entre FNP e CNM, com um sistema bicameral. A presidência do conselho ficará com um representante dos Estados no primeiro ano.
O desentendimento entre FNP e CNM sobre as regras de eleição começou em abril, com a FNP alegando um rompimento de acordo político. A CNM busca vencer nas eleições e critica atrasos propostos pela FNP.
A FNP defende uma emenda que mudaria as regras para as eleições, propondo a votação única e a divisão garantida de cadeiras. A proposta está em análise no Senado com uma audiência pública marcada para terça-feira (20.mai).
Os governadores planejam acionar a Justiça para garantir o funcionamento pleno do conselho enquanto a disputa entre as organizações continua, evitando a paralisação e possíveis atrasos na arrecadação.
Tanto FNP quanto CNM têm exigências para o processo eleitoral, incluindo o uso de certificado digital e acesso via gov.br para a autenticidade do voto.