Conselho vai acompanhar atendimento dos compromissos da União em acordo sobre Mariana
Novo órgão tem o objetivo de garantir a transparência e a participação da sociedade nas ações de reparação relacionadas ao rompimento da Barragem de Fundão. A composição inicial contará com 36 membros, incluindo representantes da sociedade civil e do governo.
Governo cria Conselho Federal de Participação Social para a Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
O órgão tem a finalidade de acompanhar o atendimento dos compromissos da União Federal no Acordo Judicial referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 e destaca as seguintes atribuições do conselho:
- Monitorar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a implementação dos compromissos;
- Informar a sociedade civil sobre as ações da União Federal;
- Deliberar sobre critérios para a destinação dos recursos do Fundo de Participação Social.
O conselho terá 36 membros, com paridade entre a sociedade civil e representantes da administração pública federal, e os membros terão mandato de dois anos.
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