Consignado CLT: Câmara aprova nova modalidade de empréstimo e amplia para trabalhadores de app

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a medida provisória que cria o novo crédito consignado CLT para trabalhadores formais do setor privado. O texto segue para votação no Senado.

O programa, conhecido como "Crédito do Trabalhador", permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha. Mais de 2,5 milhões de empregados já recorreram a essa modalidade.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, permite usar como garantia:

• Até 10% do saldo do FGTS;
• 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

A medida é vista como um trunfo eleitoral de Lula para 2026, visando aumentar a oferta de crédito e estimular a economia. Entre março e junho, foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos.

Motoristas e entregadores de aplicativo também poderão contratar uma nova modalidade de empréstimo. As parcelas serão debitadas diretamente na conta bancária, e não podem comprometer mais de 30% dos valores recebidos.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a medida oferece proteção jurídica e crédito mais barato. O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) acredita que permitirá investimentos em veículos.

Além disso, a Câmara aprovou outras mudanças:

• Portabilidade do consignado CLT a partir de 06/06;
• O Conselho Monetário Nacional definirá o teto de juros para consignados de aposentados;
• Exigência de mecanismos de verificação biométrica.

O governo também terá que promover ações de educação financeira e verificar o correto repasse das parcelas por parte dos empregadores, que poderão ser penalizados por descontos indevidos.

*Esta reportagem está em atualização.*