Consignado CLT: governo espera que empréstimos com garantia do FGTS superem R$ 100 bilhões em três meses

Ministério do Trabalho e do Emprego projeta que novos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado com garantia do FGTS superem R$ 100 bilhões nos primeiros três meses.

Segundo o secretário-executivo Francisco Macena, a expectativa é migrar R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões disponíveis em CDC (crédito direto ao consumidor) para o novo consignado, que oferece juros mais baixos.

No mês de janeiro, a média de juros para CDC foi de 5,93% ao mês, comparado a 2,92% para o consignado com as regras anteriores. As taxas e condições do novo crédito dependerão da análise de risco das instituições financeiras.

A plataforma de negociação para o novo consignado foi aberta em 21 de outubro. Até 23 de outubro, já havia 40,18 milhões de simulações, com 4,5 milhões de propostas e 11.032 contratos fechados.

A Febraban prevê que os primeiros dias de operação serão modestos, mas vê o novo crédito como uma boa alternativa, com garantia do saldo do FGTS e recursos da multa rescisória.

Novidades do programa:

• Trabalhadores com carteira assinada podem usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.
• Demissão sem justa causa permite acesso a parte do FGTS, mas o restante fica com o banco para quitar o saldo devedor.
• Os empréstimos serão descontados diretamente na folha de pagamento.

O processo para adesão e simulação pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Embora a utilização do FGTS como garantia ainda não esteja regulamentada, o governo está tentando antecipar a reunião do Conselho Curador do FGTS.

O novo crédito consignado beneficiará cerca de 47 milhões de trabalhadores, incluindo 2,2 milhões de trabalhadores domésticos e 4 milhões de rurais.

Trabalhadores que já utilizaram o Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar o novo empréstimo, e a portabilidade entre bancos começará a ser permitida em 6 de junho.

Para mais informações e simulações, os trabalhadores devem acessar a nova plataforma e comparar ofertas entre os bancos disponíveis.