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Consignado CLT: portabilidade entre bancos é liberada nesta 6ª

Trabalhadores do setor privado poderão buscar melhores condições financeiras ao transferir seus empréstimos consignados. Medida busca facilitar o acesso a taxas mais baixas e beneficiar contratos antigos.

Portabilidade do crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada inicia nesta sexta-feira (6.jun.2025).

A medida, divulgada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), permite a transferência de empréstimos com desconto em folha entre instituições financeiras em busca de taxas mais baixas.

Essa portabilidade é diferente da implementada em 16 de maio, que permitia converter outros tipos de crédito para o consignado.

A iniciativa visa beneficiar contratos antigos de empréstimos consignados, feitos antes do uso do FGTS como garantia.

Para realizar a portabilidade, os trabalhadores deverão procurar diretamente as instituições financeiras, pois a liberação através da Carteira de Trabalho Digital não foi concluída a tempo.

Atualmente, 70 instituições estão habilitadas para operar nesta modalidade. Os bancos antigos poderão oferecer condições melhores para evitar a perda de clientes.

Esta é mais uma das medidas do governo federal. O último balanço, de 27 de maio, indicou empréstimos de quase R$ 13 bilhões a 2,3 milhões de trabalhadores via nova linha de crédito com o FGTS.

O valor médio por contrato foi de R$ 5.471,23, com prestação média de R$ 316,54, em um prazo de 17 meses.

  • Estados com maiores volumes de crédito:
    • São Paulo: R$ 3,5 bilhões
    • Rio de Janeiro: R$ 1 bilhão
    • Minas Gerais: R$ 1 bilhão
    • Paraná: R$ 866,2 milhões
    • Rio Grande do Sul: R$ 854,8 milhões

Até agora, o novo consignado, que utiliza a garantia do FGTS, totalizou R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou a possibilidade de um teto de juros no futuro caso haja abusos no sistema financeiro.

Trabalhadores que utilizaram o Saque-Aniversário do FGTS poderão contratar a nova modalidade de consignado.

O MTE reporta atualmente 3,8 milhões de contratos antigos totalizando R$ 40 bilhões em empréstimos, com o intuito de oferecer novas taxas menores.

Em abril, a taxa média de juros do crédito consignado foi de 3,94% ao mês, comparada a 1,81%% para aposentados e 1,96%% para servidores públicos.

Para referências, outras linhas de crédito apresentaram taxas elevadas, como o crédito pessoal não consignado a 6,21%% ao mês, cheque especial a 7,49%% ao mês e cartão de crédito rotativo a 15,15%% ao mês.

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