Consignado com FGTS: avanços em meio a velhos atrasos
Governo apresenta modalidade de crédito consignado com condições favoráveis, mas eleva debate sobre o acesso ao FGTS. Trabalhadores poderão usar parte do fundo como garantia, mesmo enfrentando taxas de juros superiores às de suas economias.
Governo federal lança nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais.
A iniciativa promete menores taxas de juros, mas mantém um confisco sobre a poupança dos trabalhadores com carteira assinada.
O empréstimo, acessível através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. O valor das parcelas é descontado da folha de pagamento.
Esta abordagem visa facilitar o pagamento das dívidas, reduzindo as taxas de juros para tomadores. A taxa média do rotativo do cartão foi de 12,6% ao mês, enquanto do cheque especial foi de 7,3%. As taxas de juros do consignado variam entre 1% e 2% ao mês.
A proposta permite a migração de contratos antigos para essa nova estrutura. A partir de abril, quem já possui consignado ativo pode transferir seu empréstimo para taxas mais baixas.
Entretanto, o uso do FGTS como garantia levanta questões. Os recursos do fundo, que pertencem ao trabalhador, são de acesso restrito e rendem apenas 4% ao ano. Isso contrasta com taxas de juros de até 40% para empréstimos.
Críticos argumentam que seria melhor permitir o sacar a poupança do FGTS ao invés de impor esse custo alto.
Os recursos do FGTS subsidiam o financiamento de empresas, especialmente no setor da construção civil, e limitam o retorno dos trabalhadores.
Direcionar recursos para o Tesouro Direto poderia resultar em uma taxa de retorno três vezes maior. O trabalhador deveria ter a liberdade de escolher onde investir.
O governo merece críticas por submeter trabalhadores a uma poupança forçada com retornos pífios, em vez de fazer o financiamento por meio do orçamento da União.