Consignado do INSS para menor de idade beira 500 mil, e Justiça suspende operações

Quase meio milhão de beneficiários do INSS com menos de 18 anos estão sofrendo descontos em seus benefícios devido a empréstimos consignados feitos por seus representantes legais. Dados de junho mostram 492,1 mil benefícios afetados, como pensão por morte e BPC.

A preocupação surgiu após uma decisão judicial que suspendeu a norma do INSS de 2022, que facilitou a contratação desses empréstimos. Antes dessa flexibilidade, era necessária a autorização judicial prévia.

Desde agosto de 2022, a nova regra permitiu que bancos realizassem financiamentos sem essa autorização, ampliando o número de representantes legais capacitados. Isso estimulou o mercado de crédito, mas trouxe questões éticas. Anúncios nas redes sociais promovem crédito para crianças.

A operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, levou o INSS a adotar medidas como o bloqueio de benefícios para novas consignações, visando coibir fraudes. Essas ações intensificaram as reclamações a partir da suspensão judicial.

A nova decisão do TRF-3, solicitada pelo MPF, reconheceu illegalidade na norma de 2022 e a falta de autorização judicial para concessão dos empréstimos. O MPF argumentou que isso poderia resultar em perdas patrimoniais para beneficiários considerados incapazes.

Procurada, a Febraban afirmou que empréstimos para menores só podem ser feitos com autorização legal. A nota técnica do INSS de 2022 alegou que a mudança visava desburocratizar o processo de crédito, especialmente após a pandemia.

Após o governo Lula proibir o empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família, a norma de 2022 ainda continua em vigor para o BPC. A atual gestão do INSS planejava revogar a regra, mas a decisão judicial ocorreu antes que isso pudesse ser implementado.