Consumidor pagará R$ 46,8 bilhões em subsídios na conta de luz em 2025, afirma Aneel
A aprovação do orçamento da CDE para 2025 marca um aumento significativo nas despesas, refletindo em novos encargos nas tarifas de energia. A medida inclui a criação de um "Encargo de Complemento de Recursos" para garantir o equilíbrio financeiro do fundo setorial.
Aneel aprova orçamento de R$ 49,2 bilhões para a CDE em 2025
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 15 de outubro, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, totalizando R$ 49,2 bilhões.
Desses, R$ 46,8 bilhões serão pagos pelos consumidores de energia elétrica através de encargos nas tarifas de distribuição e transmissão.
O orçamento inclui a CDE-GD (geração distribuída) de R$ 5,48 bilhões. Também conta com recursos de multas aplicadas pela Aneel. Comparado a 2024, há um aumento de 32,4% nas despesas.
A CDE é usada para subsidiar fontes renováveis, carvão mineral e programas sociais, como a Tarifa Social para baixa renda.
A previsão anterior, apresentada em dezembro, foi atualizada com contribuições da Consulta Pública. Os descontos tarifários aumentaram em 34% para distribuição e 31% para transmissão, enquanto o custeio da tarifa social subiu 26,6%. O subsídio da geração distribuída teve um aumento expressivo de 118%.
Foi aprovada a nova Tarifa Social, conforme a Medida Provisória da Reforma do setor elétrico. Uma nova MP também foi publicada, estabelecendo um teto para o crescimento da CDE, que pode ser superado caso necessário.
Um “Encargo de Complemento de Recursos” será criado se faltar recursos para a CDE, a ser custeado pelos agentes conforme os benefícios recebidos pelos subsídios.