Conta de luz: entenda ponto a ponto a MP da reforma do setor elétrico apresentada pelo governo
Governo propõe isenção e redução de tarifas de energia para milhões de brasileiros, mas consumidores de classe média devem enfrentar aumento nas contas. Medida visa reformar setor elétrico e abrir mercado livre até 2027, mas detalhes ainda poderão ser ajustados no Congresso.
Governo Lula confirma medida provisória para reforma do setor elétrico
O governo anunciou, nesta quinta-feira, 21, o envio da medida provisória (MP) que visa isentar ou reduzir a tarifa de energia para mais de 100 milhões de pessoas elegíveis.
No curto prazo, a MP resultará em aumento nas contas de luz para consumidores de classe média, segundo o Estadão.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o texto pode ser "melhorado" no Congresso Nacional.
Principais pontos da MP:
- Gratuidade: Consumo mensal de até 80 kWh para famílias da Tarifa Social, abrangendo 60 milhões de pessoas e custando R$ 3,6 bilhões/ano.
- Isenção CDE: Para consumo de até 120 kWh para famílias com renda de meio a um salário mínimo, atingindo 55 milhões de pessoas, com redução de 12% nas contas.
- Aumento de 0,53% nas tarifas para consumidores regulados devido aos novos benefícios, totalizando R$ 4,45 bilhões em custos adicionais corporativos.
A expectativa é de queda gradual no preço da energia entre 2026 e 2027, com abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão.
Os consumidores poderão negociar preços diretamente com geradores, potencialmente reduzindo custos.
Longo prazo: A proposta prevê o fim de descontos para consumo de fontes eólicas e solares, principalmente para grandes indústrias.
A medida não afetará contratos previamente acordados nem os descontos para geradores de fontes incentivadas, que geram mais de R$ 10 bilhões na CDE anualmente.
Outras previsões incluem rateio de custos das usinas nucleares e limitação para autoprodução elétrica com benefícios tributários.